Termos de uso e política de privacidade

1. Quem somos

O BrazConnect (brazconnect.it) é uma plataforma online, operada a partir de Turim, Itália, que aproxima pessoas que procuram serviços ("Clientes") de prestadores de serviço brasileiros ("Prestadores"). Estes termos aplicam-se a todos os usuários e regem-se pelo direito italiano e da União Europeia, incluindo o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), o Regulamento (UE) 2022/2065 (Digital Services Act – DSA), o Regulamento (UE) 2019/1150 (Platform-to-Business – P2B) e o Codice del Consumo (D.Lgs. 206/2005).

2. Natureza do serviço

O BrazConnect atua apenas como intermediário de informação (prestador de serviço de alojamento, nos termos do DSA). Não somos parte de nenhum contrato entre Cliente e Prestador, não negociamos, não recebemos pagamentos pelos serviços contratados e não garantimos sua qualidade, execução, legalidade ou preço.

Os contratos de serviço são celebrados diretamente entre Cliente e Prestador, que são os únicos responsáveis por seus acordos, garantias, faturação e obrigações fiscais.

3. Cadastro e conta

Para se cadastrar é necessário ter pelo menos 18 anos, fornecer dados verdadeiros e aceitar estes termos. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta.

Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes termos, a lei ou direitos de terceiros, informando o motivo de forma clara, conforme o art. 17 do DSA.

4. Obrigações dos Prestadores

Os Prestadores declaram atuar como profissionais (empresa ou autônomo) e se comprometem a: possuir as autorizações, registros (ex.: Partita IVA, quando exigida) e seguros necessários à sua atividade; fornecer informações verdadeiras sobre identidade, serviços e preços; cumprir a legislação de proteção ao consumidor da UE perante os Clientes.

O perfil é publicado somente após análise da administração. A aprovação ou a verificação de documentos não constitui garantia sobre o Prestador. Em conformidade com o art. 30 do DSA (rastreabilidade dos comerciantes), podemos solicitar dados de identificação e documentos.

5. Classificação e destaque (transparência P2B)

Os resultados são ordenados considerando principalmente: plano Premium ativo, avaliações recebidas e completude do perfil. Prestadores Premium recebem destaque e selo mediante pagamento, sempre identificados como tal.

6. Planos e pagamentos

O perfil básico é gratuito. O plano Premium é uma assinatura mensal (valor exibido na página de planos, com IVA incluído quando aplicável), renovada automaticamente até o cancelamento. O cancelamento pode ser feito a qualquer momento e mantém as vantagens até o fim do período pago.

Por se tratar de serviço contratado por profissional para sua atividade, não se aplica o direito de arrependimento do consumidor. Quando o contratante for consumidor, dispõe de 14 dias para desistência (art. 52 do Codice del Consumo), salvo se solicitar o início imediato do serviço e reconhecer a perda desse direito.

7. Avaliações e conteúdo

Usuários podem publicar avaliações, fotos e mensagens. O conteúdo deve ser verdadeiro, baseado em experiência real, respeitoso e lícito. É proibido conteúdo ofensivo, discriminatório, falso, publicidade enganosa ou que viole direitos de terceiros.

Você mantém os direitos sobre seu conteúdo e nos concede licença não exclusiva e gratuita para exibi-lo na plataforma enquanto estiver publicado.

8. Denúncias e moderação (DSA)

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo ilegal ou contrário a estes termos pela função "Denunciar". Analisamos as denúncias de forma diligente e imparcial e comunicamos as decisões e seus motivos. Os usuários afetados podem contestar a decisão respondendo pelo canal de contato.

9. Proteção de dados (RGPD)

O BrazConnect é o responsável pelo tratamento dos dados de cadastro. Tratamos nome, e-mail, WhatsApp, fotos, documentos, mensagens e avaliações para: executar o contrato de uso da plataforma (art. 6.º, 1, b), cumprir obrigações legais (art. 6.º, 1, c) e por interesse legítimo em segurança e prevenção de fraudes (art. 6.º, 1, f).

Documentos são armazenados de forma privada e vistos apenas pela administração. Dados podem ser tratados por fornecedores de hospedagem, e-mail e pagamento (ex.: Stripe), com garantias adequadas para transferências fora do EEE (cláusulas contratuais-padrão).

Mantemos os dados enquanto a conta existir e, depois, apenas pelo prazo legal necessário. Você pode solicitar acesso, retificação, eliminação, limitação, portabilidade e oposição pelo e-mail contato@brazconnect.it, e reclamar ao Garante per la protezione dei dati personali (garanteprivacy.it).

Usamos apenas cookies e armazenamento técnicos necessários ao funcionamento (login e preferências) e medições anônimas de uso.

10. Responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei, o BrazConnect não responde por danos decorrentes de serviços prestados ou contratados entre usuários, nem por conteúdos publicados por usuários, ressalvada a responsabilidade por dolo ou culpa grave e os direitos irrenunciáveis do consumidor.

11. Alterações

Podemos atualizar estes termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável (no mínimo 15 dias para Prestadores, conforme o Regulamento P2B). O uso continuado após a vigência significa aceitação.

12. Lei aplicável e litígios

Aplica-se a lei italiana. Para consumidores, é competente o foro do seu domicílio e permanecem as proteções obrigatórias do seu país de residência na UE. Prestadores podem recorrer a mediação nos termos do art. 12 do Regulamento P2B; para os demais, é competente o foro de Turim.

13. Contato

BrazConnect — Turim, Itália — contato@brazconnect.it